Projeto que endurece regras contra devedor contumaz avança no Senado

O Senado aprovou um projeto que endurece as regras contra devedores contumazes, empresários que evitam o pagamento de tributos e prejudicam a concorrência. O projeto visa melhorar a identificação desses devedores e aprimorar a fiscalização tributária.

A proposta define devedor contumaz como empresas com débitos tributários por pelo menos quatro períodos consecutivos ou seis períodos alternados em 12 meses, e com dívidas superiores a R$ 15 milhões ou maiores que 30% do patrimônio da empresa. Além disso, prevê sanções como a proibição de receber benefícios fiscais, a restrição para assinar contratos com a administração pública, e até intervenção ou falência, dependendo da gravidade.

O projeto também propõe uma fiscalização mais rigorosa, especialmente em setores como combustíveis, bebidas alcoólicas e cigarros, com medidas como fiscalização contínua e controle especial de tributos. Embora não seja de autoria do governo, o projeto é uma das prioridades da gestão e agora segue para análise de outras comissões no Senado.