A FG Advocacia Empresarial redige, revisa e negocia os contratos que sustentam a operação do dia a dia da empresa. Contrato bom não é o mais longo nem o mais rigoroso: é o que antecipa o que pode dar errado e define de antemão quem responde por quê. Como boa parte das cláusulas produz efeito fiscal, cada minuta passa também por esse filtro, o que evita descobrir depois que a forma de pagamento escolhida elevou a carga tributária da operação. Sede em Joinville, com atendimento a empresas de Santa Catarina e de outros estados.

Prestação de serviços

Contratos que definem escopo com precisão, critérios de aceite, prazo, reajuste, hipóteses de rescisão e limites de responsabilidade. A maior parte das disputas nessa modalidade nasce de escopo mal delimitado, quando o contratante entende que algo estava incluído e o prestador entende que não. Também tratamos da retenção de tributos na fonte, do local de incidência do ISS e da vedação à caracterização de vínculo empregatício.

Fornecimento e compra e venda mercantil

Contratos de fornecimento continuado e de compra e venda entre empresas, com regras de preço, prazo de entrega, transferência de propriedade e do risco, inspeção e recusa de mercadoria, garantia e responsabilidade por vício. Definimos cláusulas de reajuste e de reequilíbrio para contratos longos, além do tratamento de frete, seguro e responsabilidade tributária na circulação da mercadoria.

Distribuição, representação comercial e agência

Contratos de distribuição com definição de território, exclusividade, metas e política de preços, e contratos de representação comercial regidos pela Lei 4.886/65, que traz regras próprias sobre comissão, prazo e indenização na rescisão. É uma área em que a redação descuidada gera passivo relevante: a indenização mínima ao representante é devida por lei e não pode ser afastada por acordo entre as partes.

Confidencialidade, parcerias e memorandos

Acordos de confidencialidade que efetivamente protegem, com definição clara do que é informação confidencial, prazo de sigilo posterior ao término e consequência objetiva em caso de violação. Também redigimos memorandos de entendimento, contratos de parceria comercial e acordos de colaboração, delimitando o que vincula as partes e o que ainda é tratativa, ponto que costuma ficar ambíguo nesses documentos.

Contratos de tecnologia, licenciamento e proteção de dados

Licenciamento de software, contratos de desenvolvimento, prestação de serviços em nuvem e cessão de propriedade intelectual, com definição de titularidade do que é criado e de níveis de serviço. Incluímos as cláusulas exigidas pela LGPD quando há tratamento de dados pessoais, delimitando os papéis de controlador e operador e a responsabilidade em caso de incidente de segurança.

Contratos imobiliários e locação empresarial

Compra e venda de imóveis, promessa de compra e venda, permuta, cessão de direitos e locação comercial, incluindo a locação built to suit e o contrato com direito à ação renovatória. Cuidamos das garantias, da revisão do valor locatício, das benfeitorias e da responsabilidade por tributos e obras, além da análise documental prévia que revela ônus e pendências antes da assinatura.

Mútuo, garantias e confissão de dívida

Contratos de mútuo entre empresas e entre sócios e empresa, confissões de dívida e instrumentos de garantia como aval, fiança, alienação fiduciária e penhor. A formalização correta importa por dois motivos: cria título com força executiva, o que encurta a cobrança em caso de inadimplência, e afasta a caracterização do valor como distribuição disfarçada de lucros pela fiscalização.

Revisão de contratos e defesa em descumprimento

Análise de minutas apresentadas por clientes, fornecedores e grandes contratantes, apontando riscos e propondo redação alternativa antes da assinatura. Quando o descumprimento já ocorreu, atuamos na notificação, na negociação de solução e, quando necessário, na ação de rescisão, de cobrança de multa contratual ou de perdas e danos, além da defesa da empresa acusada de descumprir.

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